No Arquivo de História da Ciência do Mast podemos encontrar as mais diferentes temáticas referentes ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Brasil. Diferentes personagens e instituições nos contam, por meio de seus documentos, diversas histórias importantes do aprimoramento científico do Brasil e suas relações com outros países do mundo. Entre elas, se destaca a determinação da hora legal em nosso território.

A geração, conservação e disseminação da Hora Legal Brasileira por todo o território nacional, desde os tempos do Império foi uma atribuição do Observatório Nacional, fundado em 1827 como Observatório Imperial do Rio de Janeiro, sendo voltada inicialmente para auxiliar a navegação e informar cidadãos e instituições, públicas e privadas, instalados na zona central da cidade do Rio de Janeiro.  Desde meados do século XIX, já instalado no Morro do Castelo, o observatório divulgava a hora através da elevação de um balão, colocado estrategicamente no alto de uma das suas torres, para ser visto do porto e de outras áreas da cidade.

Alguns minutos antes do meio-dia local um balão inflava e às 12 horas precisas era acionada a queda desse balão. Esse método, inicialmente voltado para os navios atracados no porto do Rio de Janeiro, acabou sendo incorporado ao cotidiano da cidade e a queda do balão do Observatório passou a ser utilizada para aferição de diversos relógios na cidade (Luz, 2019).

Posteriormente, já na virada entre os séculos XIX e XX, a hora passou a ser transmitida por radiofrequência em função de ser mais rápida e segura, seguindo padrões internacionais. A ideia de unificar o sistema horário mundial já vinha sendo discutida desde o século XIX. Um dos principais entraves para a criação deste sistema era a escolha do meridiano que serviria de marco inicial ao sistema horário internacional. Em 1884, vinte e seis nações se reuniram para decidir a questão. O meridiano de Greenwich foi então eleito como marco zero (Luz, 2019).

Em 18 de junho de 1913, o então presidente Hermes da Fonseca assinou a   Lei n° 2.784 que determinou em seu artigo primeiro que o meridiano de Greenwich seria adotado como padrão em todo o território brasileiro. Em 5 de novembro do mesmo ano, por meio do Decreto nº 10.546, regulamentou a decisão e em seu artigo sexto, onde vinculou a responsabilidade sobre o Serviço da Hora, no Brasil, ao Observatório Nacional, condição que se mantém até hoje.

Art. 6^o  Ao Observatorio Nacional do Rio de Janeiro, assim como “às estações filiaes que vierem a ser creadas, incubem a determinação e a conservação da hora, bem como a sua transmissão, para fins geographicos ou maritimos, pelo telegrapho commum e sem fios e pelo <<Balão>> ou <<Tine-ball>>, de accôrdo com o regulamento vigente e as convenções internacionaes que vigorarem.

Neste mesmo decreto estabeleceu que o Brasil teria quatro fusos horários, instituindo assim a Hora Legal Brasileira.

O artigo sexto sofreu alteração na redação em 2002, pelo decreto nº 4.264:

Art. 6^o  É da competência do Observatório Nacional, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, gerar a Hora Legal do Brasil, bem como disseminá-la pelos meios de comunicação, observado o disposto na legislação vigente e nos tratados, acordos e atos internacionais de que o Brasil seja parte.

Em 1918, o Observatório Nacional passou a utilizar telégrafos sem fio para enviar os sinais horários para outros continentes e para que os navios pudessem acertar seus cronômetros mesmo estando no meio do oceano. Com isso, a hora passou a ser disseminada para todo o Brasil com precisão suficiente para as atividades sociais e científicas. O serviço de fornecimento da hora via rádio consistia na transmissão de um “pi” a cada segundo e um “gongo” a cada minuto (Fonseca, 2024, p. 15).

Por último temos a Hora Falada que inicialmente era feita por telefone e depois por rádio, por exemplo, pela Radio Relógio Federal.

Nos dias atuais a hora legal é gerada por um relógio atômico, instalado nas dependências do Observatório Nacional, podendo ser consultá-la pela RÁDIO DISHO/ON ou na Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira – DISHO, além de nossos amados relógios de pulso e celulares ou mesmo se tivermos diante de nossos computadores, laptops ou tablets.

Um pouco dessa história pode ser encontrada no AHC por meio dos fundos do   Observatório Nacional (ON), Henrique Morize, Lélio Gama, Jaques Danon e do próprio Arquivo Institucional do Museu de Astronomia e Ciências Afins que estão sob custódia do MAST, além do arquivo histórico do próprio Serviço da Hora, sob a guarda do Observatório Nacional.

Link para o texto

Decreto 10546 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D10546.htm

Lei 2784 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dpl/dpl2784-1913.htm

Responsáveis pela organização da exposição virtual:

José Benito Yarritu Abellas
(Coordenador da Coordenação de Documentação e Arquivo – CODAR)

Everaldo Pereira Frade
(Chefe do Serviço de Arquivo de História da Ciência – SEAHC)

Bolsistas do Programa de Capacitação Institucional (PCI):
Daniel da Silva Vargas
Isabel Cristina Borges de Oliveira 
Lorena dos Santos Silva 
Thiago Souza Vilela 
Vanessa Garcia Coelho 

Referências

BRASIL. Lei nº 2784 de 18 de junho de 1913. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D10546.htm . Acesso em: 06.dez.2024.

BRASIL. Decreto nº 10.546 de 05 de novembro de 1913. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D10546.htm . Acesso em: 06.dez.2024.

Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira. Disponível em : DISHO http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/HoraLegalBrasileira.php. Acesso em: 06.dez.2024

FONSECA, Juliana Vilaça. Do céu ao césio: de onde vem a hora de Brasília? [recurso eletrônico] Cristina de Oliveira Costa (ver.); Douglas Falcão Silva (coord.) . Rio de Janeiro: MAST. 2024

LUZ, S. F. A. . Do céu para a Terra: dois exemplos da prática astronômica nos séculos XIX e XX no Brasil. BOLETIM ELETRÔNICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE HISTÓRIA DA CIÊNCIA , v. 21, p. 1-5, 2019.

RÁDIO DISHO/ON. Disponível em:  http://www.horalegalbrasil.mct.on.br/RadioDSHO.php. Acesso em: 06.dez.2024.