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Informes - Corregedoria > Política de Propriedade Intelectual - Nova portaria e novo formulário eletrônico
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Política de Propriedade Intelectual - Nova portaria e novo formulário eletrônico

Publicado: Terça, 10 de Novembro de 2020, 12h16 | Acessos: 77

Prezados, 

seguem as informações relacionadas à Política de Propriedade Intelectual. 

Nova portaria 

Foi publicada em 16 de outubro de 2020 a Portaria MCTI nº 3.859, de 8 de outubro de 2020, que formaliza a utilização de novo formulário eletrônico para apresentação de informações ao MCTI e revoga a Portaria MCT nº 118, de 23.02.2010.

Link da portaria:  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.859-de-8-de-outubro-de-2020-283211595.

Novo Formulário Eletrônico – Formict 2020

Para maior segurança das informações prestadas pelas ICT e facilidade/agilidade na elaboração do Relatório Anual Formict 2020 (dados consolidados sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil) por parte do MCTI, foi desenvolvido novo formulário eletrônico Formict no FORMS (Formulários Dinâmicos do MCTI).

Está aberto, até o dia 31 de janeiro de 2021, o Novo Formulário Eletrônico sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil – Formict 2020 para que as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) enviem as informações do ano-base 2019, por meio do endereço eletrônico: https://forms.mctic.gov.br/.

Para orientar o preenchimento do novo formulário, elaboramos o “Guia do Usuário”. Recomendamos àquelas empresas que ainda não solicitaram o acesso ao sistema e ao formulário que acessem o link indicado e realizem o cadastro, conforme passo a passo detalhado no Guia de Usuário anexo. Essa medida é importante, pois a liberação do acesso depende de aprovação desta solicitação no  sistema.

Em havendo dúvidas ou ocorrendo problemas no processo de preenchimento dos dados, a ICT deverá entrar em contato pela página de suporte técnico ao usuário do MCTI e demandar auxílio, por meio do link: https://suportetecnico.mctic.gov.br/, selecionando a opção de sistema “FORMICT” e preenchendo as demais informações solicitadas. 

Para acessar as informações publicadas no site, segue o link: 

https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/comunicados-mcti/politica-de-propriedade-intelectual-das-instituicoes-cientificas-tecnologicas-e-de-inovacao-ict.

Atenciosamente,

Equipe Formict
Coordenação-Geral de Mecanismos de Apoio à Inovação
Diretoria de Empreendedorismo Inovador 
Secretaria de Empreendedorismo e Inovação

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